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A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA AS EMPRESAS

24 de julho de 2019 | Blog

A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA AS EMPRESAS

Conforme estudos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) a carga tributária em 2019 representa 33,58% do PIB (Produto Interno Bruto), representou um crescimento de 0,97% em relação ao ano de 2017, que representava 32,62%.

Com isso surgem os constantes questionamentos da sociedade, principalmente dos empresários de pequenas e médias empresas, que para se manterem ativos no mercados devem estarem atentos as oportunidades tributárias, e enquadrados no melhor regime tributário. Devido às limitações e restrições para definição do melhor enquadramento tributário, é apropriado abordamos um assunto de grande relevância para as empresas, o Planejamento Tributário.

O planejamento tributário busca a melhor forma gestão dos tributos, visando mitigar a carga tributária das empresas, através de procedimentos estritamente legais, com isso as empresas se tornarão mais competitivas no mercado, possibilitando até mesmo à pratica de preços menores e efetuando maiores investimentos.

Para ter um bom planejamento tributário devem serem definidas a ações necessárias para que a empresa tenha o menor impacto tributário no desenvolvimento de suas atividades, essas ações são de três ordens: anulatória, edutiva e posterfativa.

No planejamento tributário a ação anulatória, estuda com base nas legislações vigentes as possibilidades legais de não incidência dos tributos, enquanto que a ação edutiva busca formas jurídicas para diminuírem os valores dos tributos, e para concluir, a ação postergativa, estuda as possibilidades de postergação dos pagamentos dos tributos. A melhor escolha para a prática de uma ou várias ações dependerá da análise concreta e individualizada da situação contábil e financeira da empresa.

As empresas que já possuem um bom planejamento tributário, são mais competitivas no mercado, já que o planejamento tributário é uma atividade preventiva, que dá suporte à tomada de decisões, evitando que os empresários pratiquem atos ilegais, além das cobranças excessivas por parte dos órgãos fiscalizadores.

As empresas tem como desafio manter sempre atualizado o planejamento tributário, para isso, temos como ferramentas: a revisão limitada contábil, a revisão dos tributos e das declarações acessórias, reorganização contábil e societária, auditoria externa e as melhoras práticas de compliance.