Bloco K – A obrigatoriedade está chegando.

Por 8 de novembro de 2016 Notícias Nenhum comentário
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Atenção para obrigatoriedade do Bloco K.

Conforme Ajuste SINIEF 1, de 14 de janeiro de 2016 que alterou o Ajuste SINIEF 02/09, os prazos para entrega do Bloco K no Sped Fiscal ficaram da seguinte forma:

  • 1º de janeiro de 2017, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$300.000.000,00;
  • 1º de janeiro de 2018, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$78.000.000,00;
  • III – 1º de janeiro de 2019, para: os demais estabelecimentos industriais; os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e os estabelecimentos equiparados a industrial.”.

Para as empresas de fabricação de bebidas, enquadradas no CNAE 11 e fabricantes de produtos do fumo CNAE 122, o prazo está curtos.

Conforme IN RFB 1652 de 20 de junho de 2016, essas empresas estão obrigadas a entrega do Bloco K já em janeiro de 2017 para os fatos gerados a partir de 1º de dezembro, independente do faturamento.

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